Reconhecimento da RPPN Costa Blanca Bertioga
Reconhecimento da RPPN Costa Blanca (Bertioga)AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - publicado no DOE em 29/12/2010.
A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9985/2000 (SNUC) e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, e com base no Decreto nº 51150/2006, torna público que emitiu laudo de vistoria concluindo que a área apresenta características ambientais que justificam o seu reconhecimento como RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL:
1. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Costa Blanca, com área de 296,93 hectares, de propriedade da Barma Empreendimentos e Participações LTDA, situada no Município de Bertioga, São Paulo, registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis – Comarca de Santos.
A área em questão situa-se no bioma MATA ATLÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade de restinga.
Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:
rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – DAT/GDS
Rua do Horto, 931 – Horto Florestal.
02377-000 – São Paulo - SP
A área em questão situa-se no bioma MATA ATLÂNTICA e em área importante para a conservação da biodiversidade de restinga.
Maiores informações sobre a área proposta ou quaisquer manifestações sobre o processo de reconhecimento desta unidade de conservação devem ser encaminhadas no prazo de 10 (dez) dias úteis para:
rppn@fflorestal.sp.gov.br ou
Fundação Florestal – DAT/GDS
Rua do Horto, 931 – Horto Florestal.
02377-000 – São Paulo - SP
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