O projeto de Plano Diretor do prefeito é um belo discurso,mas a pratica não existe
“O projeto de Plano Diretor do prefeito é um belo discurso, mas a prática não existe”
O primeiro embate em plenário na votação do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental, na quinta-feira (dia 16), deixou claro o que vem pela frente: uma forte pressão dos governistas, que têm ampla maioria, para aprovar as tímidas e incompletas propostas da Prefeitura de Santos.
Não bastasse isso, depois de levar dois anos para preparar os projetos de revisão das leis, o Governo resolveu enviar à Câmara 28 emendas aos textos (sendo 22 delas para a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular).
Ou seja, o Executivo utilizou um atalho para alterar 28 pontos das propostas que antes de serem enviadas à Câmara (em dezembro passado) foram submetidas à aprovação de conselhos e expostas à população (mesmo que em audiências públicas esvaziadas), conforme determina a legislação. Já as emendas foram definidas pelo Governo Municipal e encaminhadas direto ao Legislativo.
Por outro lado foram apresentadas emendas definidas a partir das demandas da população, resultado das oito audiências públicas realizadas pelo Legislativo, e que contaram com a participação de mais de mil pessoas.
As 54 emendas populares foram assinadas em conjunto pelos presidentes das comissões que coordenaram os debates com a comunidade.
“Eu desconheço uma palavra sequer do Governo desse processo que fizemos. Espero que tenham respeito por isso”, disse a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) sobre a postura do Executivo.
A parlamentar ainda destacou que a revisão do Plano Diretor está atrasada quase três anos (a lei vigente é de 1998, e deve ser alterada a cada dez anos), e criticou a discussão separada de leis regulamentadoras. Essa separação, segundo a vereadora, serve para “enfumaçar aquilo que não é cumprido”.
Neste sentido Cassandra ressaltou que faltam na proposta do Plano Diretor prazos e indicadores de monitoramento para o cumprimento do que está estabelecido. “O projeto de Plano Diretor do prefeito é um belo discurso, mas a prática não existe”.
Verticalização selvagem
Outro ponto fraco destacado por Cassandra nas propostas Prefeitura é uma das principais reclamações da Cidade. Trata-se do modelo de ocupação do solo na Área Insular verificado nos últimos anos, com a construção de grandes empreendimentos que mudaram a identidade de vários bairros, “roubaram” a luz do sol, criaram dificuldades para a circulação do ar, geraram reflexos na mobilidade urbana, e ainda “expulsaram” moradores de média e baixa renda para municípios vizinhos.
“Eu não vejo no projeto do Governo algo que inverta essa verticalização selvagem. Também não vejo medidas capazes de deslocar a atual tendência de trânsito, que está muito relacionada com o padrão de verticalização. Não vejo diminuição de coeficiente de aproveitamento”, argumentou a vereadora.
Cassandra ainda defendeu a fixação dos moradores na Cidade por meio de legislação que seja atraente para outro padrão de construção. “Essa tendência de supervalorização do metro quadrado não é glória nenhuma. Não é lógico uma cidade selecionar um só padrão de classe social. O que esta socialista velha está querendo é um capitalismo normal”.
Próxima votação
O Plano Diretor e as Leis de Uso e Ocupação do Solo, bem como as emendas apresentadas, voltam ao plenário na sessão desta segunda-feira (dia 20). A vereadora Cassandra lembra, principalmente às pessoas que participaram das audiências públicas e deram sugestões aos projetos, a importância de acompanhar de perto a votação. A presença desses moradores nas galerias da Sala Princesa Isabel é uma forma de pressionar os vereadores para a aprovação das sugestões populares
www.sositaguare.blogspot.com
O primeiro embate em plenário na votação do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental, na quinta-feira (dia 16), deixou claro o que vem pela frente: uma forte pressão dos governistas, que têm ampla maioria, para aprovar as tímidas e incompletas propostas da Prefeitura de Santos.
Não bastasse isso, depois de levar dois anos para preparar os projetos de revisão das leis, o Governo resolveu enviar à Câmara 28 emendas aos textos (sendo 22 delas para a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular).
Ou seja, o Executivo utilizou um atalho para alterar 28 pontos das propostas que antes de serem enviadas à Câmara (em dezembro passado) foram submetidas à aprovação de conselhos e expostas à população (mesmo que em audiências públicas esvaziadas), conforme determina a legislação. Já as emendas foram definidas pelo Governo Municipal e encaminhadas direto ao Legislativo.
Por outro lado foram apresentadas emendas definidas a partir das demandas da população, resultado das oito audiências públicas realizadas pelo Legislativo, e que contaram com a participação de mais de mil pessoas.
As 54 emendas populares foram assinadas em conjunto pelos presidentes das comissões que coordenaram os debates com a comunidade.
“Eu desconheço uma palavra sequer do Governo desse processo que fizemos. Espero que tenham respeito por isso”, disse a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) sobre a postura do Executivo.
A parlamentar ainda destacou que a revisão do Plano Diretor está atrasada quase três anos (a lei vigente é de 1998, e deve ser alterada a cada dez anos), e criticou a discussão separada de leis regulamentadoras. Essa separação, segundo a vereadora, serve para “enfumaçar aquilo que não é cumprido”.
Neste sentido Cassandra ressaltou que faltam na proposta do Plano Diretor prazos e indicadores de monitoramento para o cumprimento do que está estabelecido. “O projeto de Plano Diretor do prefeito é um belo discurso, mas a prática não existe”.
Verticalização selvagem
Outro ponto fraco destacado por Cassandra nas propostas Prefeitura é uma das principais reclamações da Cidade. Trata-se do modelo de ocupação do solo na Área Insular verificado nos últimos anos, com a construção de grandes empreendimentos que mudaram a identidade de vários bairros, “roubaram” a luz do sol, criaram dificuldades para a circulação do ar, geraram reflexos na mobilidade urbana, e ainda “expulsaram” moradores de média e baixa renda para municípios vizinhos.
“Eu não vejo no projeto do Governo algo que inverta essa verticalização selvagem. Também não vejo medidas capazes de deslocar a atual tendência de trânsito, que está muito relacionada com o padrão de verticalização. Não vejo diminuição de coeficiente de aproveitamento”, argumentou a vereadora.
Cassandra ainda defendeu a fixação dos moradores na Cidade por meio de legislação que seja atraente para outro padrão de construção. “Essa tendência de supervalorização do metro quadrado não é glória nenhuma. Não é lógico uma cidade selecionar um só padrão de classe social. O que esta socialista velha está querendo é um capitalismo normal”.
Próxima votação
O Plano Diretor e as Leis de Uso e Ocupação do Solo, bem como as emendas apresentadas, voltam ao plenário na sessão desta segunda-feira (dia 20). A vereadora Cassandra lembra, principalmente às pessoas que participaram das audiências públicas e deram sugestões aos projetos, a importância de acompanhar de perto a votação. A presença desses moradores nas galerias da Sala Princesa Isabel é uma forma de pressionar os vereadores para a aprovação das sugestões populares
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