Aplicadas multas por descarte irregular RESIDUOS SÓLIDOS
Fernando Mello
Seção de Informações Ambientais - SEIAMB
Secretaria de Meio Ambiente de Santos - SEMAM
Resíduos Sólidos
Diário Oficial de Santos – 14/05/2013 – 05
A Semam (Secretaria do Meio Ambiente) está intensificando a fiscalização sobre as empresas e geradores de resíduos que não realizam o descarte adequado de entulhos de construções acima de 200 quilos. Foram feitas 45 intimações e aplicadas seis multas, desde que a Lei Complementar 792 passou a vigorar (15 de março de 2013), versando sobre o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Empresas ou munícipes que gerarem mais de 200 quilos de materiais de reforma e construções, como argamassa, telhas, gesso, entre outros, devem apresentar um plano especifico à Semam. Deve conter todas as informações básicas como anotações de responsabilidade técnica, cópia do projeto arquitetônico, planilha descritiva dos resíduos e cronograma de remoção, além de cópia de espelho do IPTU (em caso de demolição).
Para isso, devem comparecer no Poupatempo (r. João Pessoa, 246) de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, e aos sábados, das 9 às 14h. A legislação prevê multa de R$ 300,00 a R$ 30 mil pelo não cumprimento da norma. Denúncias sobre infratores podem ser feitas à Ouvidoria (0800-112056) ou Semam (3226-8080 e 3226-8088).
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