Até 2014 coleta seletiva estará implantada em todo Brasil.
Até 2014 coleta seletiva estará implantada em todo Brasil
Municípios terão de se adaptar à Política de Resíduos Sólidos que
proíbe os lixões e o descarte de resíduos que possam ser reciclados ou
reutilizados
17/01/2011
Suelene Gusmão
Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos
lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios
brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto
Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Também ficará proibido, a
partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo
que seja passível de reciclagem ou reutilização.
Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova
legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da
coleta seletiva.
Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à
elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação,
a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de
prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a proposta
preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por
prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a
cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública,
pelo prazo mínimo de 60 dias.
Em sua versão preliminar, o Plano de Resíduos Sólidos vai definir
metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua
construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será
utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados
em 18 estados da Federação.
O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove
ministérios mais a Casa Civil e a Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
Logística reversa - De acordo com o texto do Decreto, logística
reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A regulamentação definiu como se dará a responsabilidade compartilhada
no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um
comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles:
pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos
lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.
O comitê orientador vai também definir cronograma de logística reversa
para um outro conjunto de resíduos que inclui as embalagens e produtos
que provoquem impacto ambiental e na saúde pública.
Os instrumentos para operar os sistemas de logística reversa são:
acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou
termos de compromisso.
O Secretário de Recursos Hídricos de Ambiente Urbano (SRHU) do MMA,
Silvano Silvério, explica que pela nova lei, o cidadão passa a ser
obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local, a ser
previamente definido pelo acordo setorial e referendado em
regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribuição.
Segundo ele, a forma como se dará essa devolução, dentro de cada
cadeia produtiva, será definida por um comitê orientador, a ser
instalado ainda no primeiro semestre de 2011.
Atualmente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece,
por meio de Resolução, os procedimentos para o descarte ambientalmente
correto de quatro grupos de resíduos. São eles: pneus(Resolução
416/2009); pilhas e baterias (Resolução 401/2008); óleos lubrificantes
(Resolução 362/2005); e embalagens de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989).
Os acordos setoriais ou os termos de compromisso servirão para
revalidar ou refazer os que está definido nas resoluções e leis em
vigor.
Embalagens - A novidade que a regulamentação traz é a obrigatoriedade
da logística reversa para embalagens. O secretário explica que é
possível aplicar o procedimento para todo o tipo de embalagem que
entulham os lixões atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Ele
relata, inclusive, que o Ministério do Meio Ambiente já foi
formalmente procurado pelo Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para
informar que estão aptos a fazer a coleta de óleos lubrificantes. O
MMA foi também procurado pela Associação Técnica Brasileira das
Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) que demonstrou interesse em
implantar a logística reversa em embalagens de vidro.
Segundo ele, existem duas formas de se fazer a logística reversa para
embalagens. Uma, de iniciativa do setor empresarial, que pode
instituir o procedimento para uma determinada cadeia. A outra, de
iniciativa do Poder Público. Neste caso, o primeiro passo é a
publicação de edital, onde o comitê orientador dá início ao processo
de acordo setorial. No edital estarão fixados o prazo, as metas e a
metodologia para elaboração de estudos de impacto econômico e social.
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual firmados entre o
Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes visando à implantação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto.
Depois de definidas as bases do acordo setorial, os setores envolvidos
no processo de logística reversa definem como pretendem fazê-lo. A
proposta é levada ao Governo Federal para análise. Estando em acordo
ao que estabelece o edital, a proposta é acolhida e homologada via
Comitê Orientador. A partir de então, o processo de logística reversa
começa a ser implementado. O Governo Federal pode transformar o acordo
em regra nacional por meio de regulamento..
O processo vale para os eletroeletrônicos. A partir do momento em que
o Comitê Orientador definir o processo de logística reversa, ficará
determinado onde o cidadão deve devolver seu resíduo. Silvano Silvério
informa que o comitê orientador estabelecerá, por edital, o início dos
acordos setoriais.
Catadores - A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) dá atenção especial aos catadores de materiais recicláveis.
Está definido, por exemplo, que o sistema de coleta seletiva de
resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de baixa
renda.
Determina também que os planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos definam programas e ações para a participação dos
grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
também constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Diretrizes - A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em
agosto de 2010, contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e
o manejo dos resíduos sólidos. Ela também incentiva os fabricantes a
adotar procedimentos adequados à produção de produtos não agressivos
ao ambiente e à saúde humana e à destinação final correta dos rejeitos
da produção.
Sua aprovação representou um amplo consenso envolvendo todos os atores
que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos
sólidos no Brasil.
Ela trata de temas amplos e variados que fazem parte do dia-a-dia das
pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do
produto, coleta seletiva, controle social, destinação final
ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada,
reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada e reutilização.
A nova política é clara em definir de que forma se dará o
gerenciamento dos resíduos, indicando inclusive sua ordem de
prioridade que será a de não-geração, a de redução, reutilização,
reciclagem e tratamento de resíduos. A nova política cria também um
sistema nacional integrado de informações sobre resíduos sólidos. O
sistema será responsável por recolher e divulgar informações com
rapidez e qualidade.
A participação dos alunos das escolas com o meio ambiente é fundamental ao ensino pois é de pequeno que se educa e as crianças adoram ajudar a mãe Natureza.
Municípios terão de se adaptar à Política de Resíduos Sólidos que
proíbe os lixões e o descarte de resíduos que possam ser reciclados ou
reutilizados
17/01/2011
Suelene Gusmão
Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos
lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios
brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto
Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Também ficará proibido, a
partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo
que seja passível de reciclagem ou reutilização.
Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova
legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da
coleta seletiva.
Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à
elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação,
a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de
prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a proposta
preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por
prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a
cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública,
pelo prazo mínimo de 60 dias.
Em sua versão preliminar, o Plano de Resíduos Sólidos vai definir
metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua
construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será
utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados
em 18 estados da Federação.
O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove
ministérios mais a Casa Civil e a Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
Logística reversa - De acordo com o texto do Decreto, logística
reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A regulamentação definiu como se dará a responsabilidade compartilhada
no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um
comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles:
pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos
lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.
O comitê orientador vai também definir cronograma de logística reversa
para um outro conjunto de resíduos que inclui as embalagens e produtos
que provoquem impacto ambiental e na saúde pública.
Os instrumentos para operar os sistemas de logística reversa são:
acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou
termos de compromisso.
O Secretário de Recursos Hídricos de Ambiente Urbano (SRHU) do MMA,
Silvano Silvério, explica que pela nova lei, o cidadão passa a ser
obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local, a ser
previamente definido pelo acordo setorial e referendado em
regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribuição.
Segundo ele, a forma como se dará essa devolução, dentro de cada
cadeia produtiva, será definida por um comitê orientador, a ser
instalado ainda no primeiro semestre de 2011.
Atualmente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece,
por meio de Resolução, os procedimentos para o descarte ambientalmente
correto de quatro grupos de resíduos. São eles: pneus(Resolução
416/2009); pilhas e baterias (Resolução 401/2008); óleos lubrificantes
(Resolução 362/2005); e embalagens de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989).
Os acordos setoriais ou os termos de compromisso servirão para
revalidar ou refazer os que está definido nas resoluções e leis em
vigor.
Embalagens - A novidade que a regulamentação traz é a obrigatoriedade
da logística reversa para embalagens. O secretário explica que é
possível aplicar o procedimento para todo o tipo de embalagem que
entulham os lixões atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Ele
relata, inclusive, que o Ministério do Meio Ambiente já foi
formalmente procurado pelo Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para
informar que estão aptos a fazer a coleta de óleos lubrificantes. O
MMA foi também procurado pela Associação Técnica Brasileira das
Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) que demonstrou interesse em
implantar a logística reversa em embalagens de vidro.
Segundo ele, existem duas formas de se fazer a logística reversa para
embalagens. Uma, de iniciativa do setor empresarial, que pode
instituir o procedimento para uma determinada cadeia. A outra, de
iniciativa do Poder Público. Neste caso, o primeiro passo é a
publicação de edital, onde o comitê orientador dá início ao processo
de acordo setorial. No edital estarão fixados o prazo, as metas e a
metodologia para elaboração de estudos de impacto econômico e social.
Os acordos setoriais são atos de natureza contratual firmados entre o
Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes visando à implantação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto.
Depois de definidas as bases do acordo setorial, os setores envolvidos
no processo de logística reversa definem como pretendem fazê-lo. A
proposta é levada ao Governo Federal para análise. Estando em acordo
ao que estabelece o edital, a proposta é acolhida e homologada via
Comitê Orientador. A partir de então, o processo de logística reversa
começa a ser implementado. O Governo Federal pode transformar o acordo
em regra nacional por meio de regulamento..
O processo vale para os eletroeletrônicos. A partir do momento em que
o Comitê Orientador definir o processo de logística reversa, ficará
determinado onde o cidadão deve devolver seu resíduo. Silvano Silvério
informa que o comitê orientador estabelecerá, por edital, o início dos
acordos setoriais.
Catadores - A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) dá atenção especial aos catadores de materiais recicláveis.
Está definido, por exemplo, que o sistema de coleta seletiva de
resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de baixa
renda.
Determina também que os planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos definam programas e ações para a participação dos
grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
também constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Diretrizes - A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em
agosto de 2010, contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e
o manejo dos resíduos sólidos. Ela também incentiva os fabricantes a
adotar procedimentos adequados à produção de produtos não agressivos
ao ambiente e à saúde humana e à destinação final correta dos rejeitos
da produção.
Sua aprovação representou um amplo consenso envolvendo todos os atores
que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos
sólidos no Brasil.
Ela trata de temas amplos e variados que fazem parte do dia-a-dia das
pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do
produto, coleta seletiva, controle social, destinação final
ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada,
reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada e reutilização.
A nova política é clara em definir de que forma se dará o
gerenciamento dos resíduos, indicando inclusive sua ordem de
prioridade que será a de não-geração, a de redução, reutilização,
reciclagem e tratamento de resíduos. A nova política cria também um
sistema nacional integrado de informações sobre resíduos sólidos. O
sistema será responsável por recolher e divulgar informações com
rapidez e qualidade.
A participação dos alunos das escolas com o meio ambiente é fundamental ao ensino pois é de pequeno que se educa e as crianças adoram ajudar a mãe Natureza.
E separar coletas de residuos sólidos e reciclar ajuda muito o planeta .
Dia 11 de julho estive a noite no EMEIF São Lourenço e achei legal o que vi depositos de residuos sólidos na escola era algo que demorou mas aconteceu,O professor de capoeira o Bahia estava triste,porque domingo teve festa na igreja da escola e a capoeira não foi convidada para participar da festa junina da escola,onde muitas crianças da escola EMEIF fazem capoeira com o Bahia.
Espero ver esta iniciativa nas praias,principalmente na de Itaguaré,com tambores de coleta seletiva de residuos sólidos vai ser 10.
www.sositaguare.blogspot.com
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