O livro A Privataria Tucana

RESUMO: O livro "A Privataria Tucana", de Amaury Ribeiro, começa a ter impactos concretos em Brasília. Estarrecido com as denúncias, Brizola Neto (PDT-RJ) foi à tribuna da Câmara para pedir ao seu partido que consiga mais assinaturas para o pedido de CPI de Protógenes.

Diante deste novo modismo que toma conta do país, a ponto de livro publicado pelo jornalista Amauri Ribeiro "A Privataria Tucana", lando no dia 09, última sexta-feira, ter se esgotado em poucos dias, aproveito estemomento de paranóia, esquizofrenia e frezenzi para chamar a atenção para algo INFINITAMENTE mais consistente, mais sério e possível Norte que precisa erradicar a fragilidade constitucional imposto pela modelo neoliberal que vem permitindo aDILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO OU DA COISA PÚBLICA, não apenas feita por FHC, mas outros e qualquer governante que deseja fazê-lo:

A revista "Le Monde, Brasil diplomatique, Ano 5, Nº 53, mes dez/11, que acaba de ser publicada, traz um brilhante artigo na página 22, intitulado: "Por uma Constituição baseada nos bens comuns", de Ugo Mattei, professor de Direito Internacional Comparado do Hastings College of the Law da Universidade da Califórnia e autor de Beni Comuni. Un manifesto (Bens comuns, Um manifesto), Laterza Bari-Roma 2011.

O artigo em questão começa com a seguinte peróla de pensamento do professor Ugo Mattei: "A tradição constitucional liberal protege o proprietário privado do Estado construtor ao prever uma indenização por expropriação, enquanto nenhum dispositivo jurídico, e muito menos constitucional, protege o cidadão do Estado neoliberal quando ele transfere para a esfera privada os bens da coletividade".

Reproduzo abaixo "parte" do excelente artigo publicado na referida revista ", o qual convido a todos adquirirem para maior, melhor e séria reflexão a respeito deste importante tema, que transcende anos luz ao sensacionalismo contido no livro do reporter Amauri Ribeiro, com o intuito certamente de denuncismo e ganhar dinheiro.

"Como proteger a propriedade coletiva enquanto os governos liquidam os serviços e dilapidam os recursos naturais para, por exemplo, "equilibrar" o orçamento? Forjada no mundo anglo-saxão e desenvolvida empaíses em que o Estado é pouco centralizado, como a Itália, a noção de "bem comum" propõe superar a antinomia entre propriedade pública e propriedade privada.

Quando um Estado privatiza uma ferrovia, uma linha de transporte aéreo ou um hospital, gera concessões para a distribuição de água potável ou vende universidades, ele está expropriando a comunidade de uma parte de seus bens - expropriação análoga realizada sobre a propriedade privada quando o Estado deseja construir uma estrada ou qualquer outra obra pública. Nos processos de privatização, o goerno vende algo que não pertence ao Estado, e sim a cada membro da comunidade, da mesma forma que, quando desapropria um terreno para construir uma estrada, adquire por coerção uma propriedade que não é sua. Isso quer dizer quequalquer privatização empreendida pelo poder público - representado pela autoridade do momento (FHC por exemplo) - priva o cidadão de sua cota do bem comum, extamente como no caso de uma desapropriação de bem privado. Porém, com uma diferença de escala: a tradição constitucional liberal protege o proprietário privado do Estado construtor ao prever uma indenização por expropriação,enquanto nenhum dispositivo jurídico, e muito menos constitucional, protege o cidadão do Estado neoliberal quando ele transfere para a esfera privada os bens da coletividade.

Como pode ser percebido com a síntese acima do objetivo artigo: "Por uma Constituição baseada nos bens comuns", penso que o cerne da questão daPRIVATIZAÇÃO NO BRASIL ou PRIVATARIA, como queiram, é infinitamente mais do que simples denuncismo ou o equívoco em diagnosticar o efeito como fenômeno causal

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