[gestores-de-ucs:273] Consema aprova Zoneamento da Baixada Santista e duplicação de trecho da Tamoios

Os ultimos NINHAIS do Amazona brasiliensi em Itanhaém e Mongaguá e dos Guaras-Vermelhos em Santos e Cubatão estão  classificados como áreas onde se pode praticamente tudo e não são áreas destinadas a conservação.

Hipócrita a aprovação desse ZEE pelo CONSEMA, sendo que esse próprio CONSEMA no ano passado havia apresentado os DESTAQUES e que jamais foram analisados

Consema aprova Zoneamento da Baixada Santista e duplicação de trecho da Tamoios

01 de 02 Decisões são consideradas fundamentais para o desenvolvimento do litoral paulista  O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Baixada Santista e o parecer técnico da Companhia Ambiental Paulista (Cetesb) para duplicação entre os quilômetros 11,5 e 60,48 da Rodovia dos Tamoios. E evento ocorreu durante a 290ª Reunião Ordinária do Plenário, no dia 13 de dezembro, na sede do próprio Consema. Obedecendo a lei estadual 10.019/98, o Plano de Gerenciamento Costeiro foi elaborado por equipe composta por representantes do Estado, Municípios da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe) e da Sociedade Civil, na proporção de um terço para cada. Para debater o assunto, foram realizadas três audiências públicas, todas em novembro deste ano.   Com cerca de dois milhões de habitantes em área aproximada de 230 mil hectares, a Baixada Santista é densamente povoada e a tendência a crescer ainda mais. “A região está na iminência de grande boom econômico e populacional em razão do pré-sal e dos investimentos que deverão ocorrer no Porto”, afirma Luiz Roberto de Oliveira, Coordenador de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo. Para a conselheira Fernanda Bandeira de Melo, o crescimento local aumenta a necessidade de aprovação do zoneamento. “Esse é um instrumento muito importante que já tarda sua implantação”, diz.   Além da ocupação do solo, o ZEE da Baixada Santista também envolve ambientes marinhos, regulamentando assuntos como pesca (tanto artesanal como industrial), estruturas náuticas e expansão portuária. A aprovação do Zoneamento foi praticamente consensual, pois a votação terminou com 29 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas duas abstenções.   Duplicação da Tamoios: Também constante na ordem do dia, o Consema aprovou o parecer técnico para duplicação de 49 quilômetros da Rodovia dos Tamoios, trecho que engloba os municípios de São José dos Campos, Jacareí, Jambeiro e Paraibuna. O referido ponto se localiza inteiramente na área do planalto, não abrangendo, portanto, a parte da estrada que corta a Serra do Mar, que será contemplada com outro projeto ainda não apresentado ao plenário.   Segundo Stanislaw Marka, engenheiro que representou o Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER) na reunião, a previsão é que as obras comecem em março de 2012 e estejam prontas no final de 2013. Segundo ele, o empreendimento, além de melhorar a acessibilidade e a segurança da Rodovia, deverá otimizar o Porto de São Sebastião e o turismo no litoral norte. Outra vantagem, afirma, é que “o número de desapropriações e o impacto sobre a vegetação nativa será mínimo”.   Os conselheiros aprovaram o parecer técnico por 30 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. Foi determinado ainda que a área para reposição florestal oriunda da compensação ambiental deverá ser quatro vezes maior que a suprimida. Com a aprovação, a Cetesb fica autorizada a emitir a licença prévia do empreendimento Integração e participação popular são necessárias para sucesso do ZEE  01 de 03 Primeiro dia de debate mostrou exemplos de outros estados do país  O conceito de Zoneamento Ecológico-Econômico necessita de integração e participação popular para sua continuidade. Essa foi a conclusão do primeiro dia de trabalho do Seminário de Zoneamento Ecológico-Econômico – Base para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo, realizado na Secretaria do Meio Ambiente (SMA) nessa segunda-feira, 11. A mesa de abertura do evento foi composta por Nerea Massini, coordenadora de Planejamento Ambiental da SMA, Cláudio Antonio Gonçalves Egler, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), André Lima, assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Bruno Siqueira Miguel, coordenador do ZEE Brasil do ministério do Meio Ambiente (MMA) e Neli Aparecida de Mello-Théry, professora Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Segundo Nerea Massini, a necessidade do corpo técnico da SMA de compartilhar experiências sobre o tema com outros profissionais e pesquisadores resultou neste evento, para aprimorar o desenvolvimento do ZEE e sua implementação em São Paulo.  O ZEE é um instrumento estratégico de planejamento que tem como objetivo integrar de forma justa a gestão territorial, o desenvolvimento econômico do meio, os recursos naturais existentes e a sociedade e suas atividades, sempre sem beneficiar um dos fatores em detrimento do outro. Para isso é necessário traçar mapas e estabelecer atividades permitidas ou não nas zonas desenhadas. A dificuldade é, no entanto, desenvolver um zoneamento que abranja toda a diversidade existente no país, bem como no estado de São Paulo. “As estratégias têm que fazer jus a diversidade cultural, social, ambiental, política e econômica do território. O ZEE é um instrumento em construção e a troca de experiências é vital para seu aprimoramento”, explica Bruno Miguel. Para isso, é fundamental que exista uma participação ativa da sociedade na elaboração do instrumento, bem como uma transparência por parte dos gestores municipais e estaduais sobre o desenvolvimento e a implementação do ZEE. Palestras O pesquisador e geógrafo Cláudio Antonio Gonçalves Egler abriu a seção de palestras com o tema Ordenamento Territorial e instrumento do ZEE. Egler explicou aos presentes sobre o conceito de Inteligência Territorial que estuda como organizar, ordenar e gerir o território de forma a promover o desenvolvimento sustentável da terra. O conceito abrange quesitos chaves, o conhecimento multidisciplinar, o fortalecimento da coesão territorial e social do espaço, que permite abrigar a diversidade da cultura em sua gestão, a disseminação da informação para a sociedade, atualmente com a ajuda da internet e a promoção da governança do local nos três âmbitos, nacional, estadual e municipal. Todos os conceitos da Inteligência Territorial servem como ferramentas para promover um zoneamento democrático das terras, envolvendo aspectos técnico-científicos e institucionais. Dessa maneira permite-se que a sociedade beneficie-se dos recursos naturais sem destruir o meio ambiente. “Não se pode ter uma visão somente protetora. É preciso aprender a potencializar o desenvolvimento”, disse Egler. Resumidamente, o mapa do zoneamento ecológico-econômico é resultado da intersecção entre a carta de vulnerabilidade do território e a carta de potencial econômico e baseia-se num modelo já há muito tempo utilizado na Europa, o TIA - Territorial Impact Assessment (Avaliação de Impacto Territorial, em português). Os desafios do ZEE no estado de São Paulo são superar a fase de diagnóstico e passar a aplicá-lo na prática, a integração e vinculação com políticas públicas, e a articulação estadual com os municípios, consórcios metropolitanos e comitês de bacias. As palestras seguiram com André Lima, que explicou as questões jurídicas e institucionais do ZEE, Bruno Siqueira Miguel, que palestrou sobre o Programa ZEE Brasil, e Roberto Ricardo Vizentin, Ana Luiza Coelho Netto, Camila Cunico e Aline Nunes Garcia, que dividiram suas experiências de desenvolvimento e implantação do ZEE em seus estados, respectivamente, Amazônia, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. O evento continua com a programação de palestras e debates na terça e quarta-feira, 13 e 14, das 9h às 17h. Na terça-feira, 13, será discutido o Planejamento e Diagnóstico para ZEE, e na quarta-feira, 14, os Prognósticos e subsídios à implantação do ZEE. O encerramento terá a participação do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, na quarta-feira, 14. www.sositaguare.blogspot.com