MPE/SP pede o afastamento do Prefeito de S.Paulo e Secretário do Verde e Meio Ambiente no caso das inspeções veiculares no município.
MP pede afastamento de Kassab da Prefeitura de SP
quinta-feira, 24 de novembro de 2011 - Repórter Diário
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu hoje o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular emSão Paulo.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos proprietários de veículos.
O problema, segundo o MPE, não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.
Outro lado
A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a "lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão." Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.
A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados. O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos proprietários de veículos.
O problema, segundo o MPE, não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.
Outro lado
A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a "lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão." Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.
Publicado em 25/11/2011
Ação pede ainda devolução de valor pago pelas multas e saída de secretário Eduardo Jorge
A Promotoria entrou com uma ação civil pública pedindo a saída do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, devido a supostas fraudes na inspeção veicular.
Além deles, a ação pede sanções a 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar, que realiza a inspeção. Tanto a prefeitura como a Controlar disseram não terem sido notificadas.
A ação indica irregularidades na formação do consórcio, além de fraudes nas prorrogações do contrato. Informações, documentos e garantias são falsos, diz o Ministério Público Estadual.
A ação pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a condenação por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos de Kassab e Eduardo Jorge.
Além disso, quer a suspensão imediata da inspeção veicular, devolução das multas cobradas a motoristas que não fizeram o teste e indenização por danos morais.
Tudo regular
A prefeitura e a Controlar informaram não terem sido comunicadas pela Justiça até ontem. Porém, a prefeitura afirma que a contratação do consórcio "seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".
A Controlar, por sua vez, informou, em nota divulgada ontem, que já prestou informações à Promotoria "comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão".
"A apuração rigorosa dos fatos comprovará a regularidade", complementa o comunicado.
Além da perda do cargo, ação pede suspensão de direitos políticos de prefeito
LALO DE ALMEIDA/FOLHAPRESS
www.sositaguare.blogspot.com
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