Consema aprova enviar ao governador Projeto de Lei do Mosaico da juréia-itatins

09/11/2011 - 16:28
Consema aprova enviar ao governador Projeto de Lei do Mosaico da Juréia-Itatins 

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O objetivo é conciliar conservação e desenvolvimento sustentável para as populações tradicionais 

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou - por 20 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções - encaminhar ao Governador Geraldo Alckmin projeto de lei que altera os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins e institui Mosaico de Unidades de Conservação local. As sugestões apresentadas pelos conselheiros também serão anexadas ao documento. O evento ocorreu dia 09/11/2011, durante a 289ª Reunião Ordinária do Plenário.

“Por respeito ao Consema decidimos apresentar ao plenário este projeto”, afirma o Secretário Adjunto do Meio Ambiente Rubens Rizek, que presidiu a reunião.

 

A Estação Ecológica da Juréia-Itatins foi criada em 1986 e, em razão do alto nível de preservação adotado, não é permitida ocupação e exploração econômica do local, o que aumentou a proteção ambiental, mas que afetou a vida das comunidades tradicionais. Para resolver o impasse, em 2006 foi apresentado projeto de lei criando Mosaico da Juréia-Itatins, que, em 2009, foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por considerar que os estudos que fundamentaram as alterações previstas eram insuficientes.

 

Agora, para solucionar a questão, foi elaborado esse novo projeto de lei discutido no Consema. O Diretor Executivo da Fundação Florestal, João Gabriel Bruno, defendeu a proposta argumentando que “a criação do mosaico aumenta a área de proteção integral”. Já o Conselheiro Daniel Smolentzov, da Procuradoria Geral do Estado, considerou importante aprovar plano de manejo local para evitar que, em caso de judicialização, novamente os estudos para fundamentar as alterações sejam considerados insuficientes. Representantes da União dos Moradores da Juréia apresentaram contraproposta protocolada pelo Consema.

 

Também constante na ordem do dia, o plenário aprovou relatório final de controle e atualização de lista de espécies exóticas da Câmara Técnica de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas. Tais espécies constituem-se em problema ambiental, pois passam a fazer parte da cadeia alimentar, competindo com as nativas. O relatório aprovado, contudo, prevê proibição apenas para espécies que não tenham utilidade econômica.

 

O terceiro item da pauta foi adiado. O plenário decidiu, por unanimidade, que seria oportuno que a apreciação de eventuais contribuições para complementar o Plano de Controle de Poluição Veicular, elaborado pela Companhia Ambiental Paulista (CETESB), fosse adiado para a próxima reunião. O objetivo foi dar mais tempo para os conselheiros apresentares sugestões.

 

Foi aprovada ainda a Minuta de Deliberação sobre Criação - com participação da sociedade civil - das Câmaras Regionais do Alto Tietê e do Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapanema. Por fim, o plenário aprovou a adesão do Consema ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, ficando definido como interlocutoras as conselheiras Helena Carrascosa e Nerea Massini.


Att
Isadora Parada

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