Comunicado-Convite às Organizações da Sociedade Civil.

Santos, 11 de novembro de 2011

Comunicado-Convite às  Organizações da Sociedade Civil

Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL

Etapa Municipal de Santos

Prezados(as) Senhores(as)

A Controladoria Geral da União – CGU – atendendo ao Decreto da Presidência da República, assinado e publicado em dezembro/2010, está convocando e coordenando, em âmbito nacional a realização da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL – cujo objetivo geral é  “Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.”

Os eixos temáticos a serem desenvolvidos na CONSOCIAL , em todas as suas etapas, são os seguintes:

1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o   controle da gestão pública;

3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

O calendário estabelecido pela Comissão Organizadora Nacional do evento prevê a realização das seguintes etapas:

- Etapa Nacional –  18 a 20 de maio de 2012 em Brasília;

- Etapa Estadual de São Paulo – 30 de março a 01 de abril de 2012 na Capital;

- Etapas Municipais – até 28 de fevereiro de 2012, sendo que essas etapas devem ser   convocadas preferencialmente pelo Poder Público (Prefeituras) até 30.12.2011.

As etapas municipais definirão propostas sobre os eixos temáticos a serem aplicadas nas esfera locais, estaduais e nacional e elegerão delegados para levar e defender essas propostas na etapas estaduais, que por sua vez adotarão os mesmos procedimentos para a etapa nacional.

De acordo com o Regimento Nacional da Conferência, a composição dos membros das respectivas  Comissões Organizadoras (nacional, estaduais e municipais), bem como a escolha de delegados deverão obedecer a seguinte proporcionalidade:

- 60% de Representantes da Sociedade Civil

- 30% de Representantes do Poder Público

- 10% de Representantes de Conselhos de Políticas Públicas

Em Santos, a CONSOCIAL será realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2012.

Com o propósito de proporcionar maior representatividade ao evento, a Prefeitura de Santos vai promover um Encontro Preparatório à Etapa Municipal da CONSOCIAL, a ser realizado no próximo dia 22 de novembro, às 18h30, na Associação Comercial de Santos – Rua XV de Novembro, 137.

Este Encontro terá caráter público e aberto à participação de todas as instâncias da Sociedade Organizada, com a finalidade de serem escolhidas os membros da Sociedade Civil que irão compor a Comissão Organizadora Municipal pelos próprios representantes das Entidades presentes neste Encontro.

Desse modo, ficam convidados a participar do evento  representantes de Associações Civis, Movimentos Sociais, ONG-s, Universidades, Sindicatos, Sociedades de Moradores, Órgãos de Classe, Comunidades Religiosas e demais Entidades, ocasião em que serão proporcionadas informações completas sobre a CONSOCIAL e escolhidos os membros da Sociedade Civil que irão compor a Comissão Organizadora Municipal ao lado de Representantes do Poder Público e dos Conselhos de Políticas Públicas.

Pela importância que se reveste a iniciativa, fica a expectativa de uma presença marcante de todos os Segmentos da Comunidade.

Atenciosamente

FÓRUM DA CIDADANIA DE SANTOS

 www.sositaguare.blogspot.com