EXOTICOS INVASORES

A condição dos países em desenvolvimento na busca da sustentabilidade, particularmente aqueles de megadiversidade, depende da habilidade em proteger seus ecossistemas, economias e a saúde pública. Infortunadamente, invasões de espécies exóticas - plantas, animais e microrganismos - trazem uma significante e sem precedente ameaça aos recursos desses países. 

De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, "espécie exótica" é toda espécie que se encontra fora de sua área de distribuição natural. "Espécie Exótica Invasora", por sua vez, é definida como sendo aquela que ameaça ecossistemas, hábitats ou espécies. Estas espécies, por suas vantagens competitivas e favorecidas pela ausência de inimigos naturais, têm capacidade de se proliferar e invadir ecossistemas, sejam eles naturais ou antropizados. 

As espécies exóticas invasoras são beneficiadas pela degradação ambiental, e são bem sucedidas em ambientes e paisagens alteradas. Além disso, o seu potencial invasor e a severidade dos impactos causados pelas invasões podem ser intensificados em razão das mudanças climáticas. 
A destruição das barreiras biogeográficas por meio da ação antrópica provocou uma forte aceleração no processo de invasões biológicas. À medida que novos ambientes são colonizados e ocupados pelo homem, plantas e animais domesticados são transportados, proporcionando, para diversas espécies, condições de dispersão muito além de suas reais capacidades. Atualmente, graças aos meios de transporte aéreo, o fenômeno da dispersão de espécies ganhou velocidade e intensidade.

Com a crescente globalização e o consequente aumento do comércio internacional, espécies exóticas são introduzidas, intencional ou não intencionalmente, para locais onde não encontram inimigos naturais, tornando-se mais eficientes que as espécies nativas no uso dos recursos. Dessa forma, multiplicam-se rapidamente, o que ocasiona o empobrecimento dos ambientes, a simplificação dos ecossistemas e até mesmo a extinção de espécies nativas.

Espécies exóticas invasoras têm invadido e afetado a biota nativa de, praticamente, todos os ecossistemas da Terra. Espécies exóticas invasoras foram reconhecidas em todos os grandes grupos taxonômicos, incluindo os vírus, fungos, algas, briófitas, pteridófitas, plantas superiores, invertebrados, peixes, anfíbios, répteis, pássaros e mamíferos. 

Espécies exóticas invasoras representam uma das maiores ameaças ao meio ambiente, com enormes prejuízos à economia, à biodiversidade e aos ecossistemas naturais, além dos riscos à saúde humana. São consideradas a segunda maior causa de perda de biodiversidade, após as perda e degradação de habitats.

Em virtude da agressividade e capacidade de excluir as espécies nativas, diretamente ou pela competição por recursos, as espécies exóticas invasoras apresentam o potencial de transformar a estrutura e a composição dos ecossistemas, homogeneizando os ambientes e destruindo as características peculiares que a biodiversidade local proporciona.

As espécies exóticas invasoras já contribuíram, desde o ano 1600, com 39% de todos os animais extintos, cujas causas são conhecidas (CDB). Mais de 120 mil espécies exóticas de plantas, animais e microrganismos foram introduzidas nos Estados Unidos da América, Reino Unido, Austrália, Índia, África do Sul e Brasil (Pimentel et al., 2001).

Tendo em vista o número de espécies que já invadiram esses seis países estudados, estima-se que um total aproximado de 480 mil espécies exóticas já foram introduzidas nos diversos ecossistemas da Terra. Aproximadamente 20 a 30% dessas espécies são consideradas pragas e são responsáveis por grandes problemas ambientais (Pimentel et al., 2001). Isto indica o enorme desafio que deverá ser enfrentado para o controle, monitoramento e erradicação das espécies exóticas invasoras.

Os custos da prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia são significativos. Neste contexto, levantamentos realizados nos Estados Unidos da América, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e Brasil atestam que as perdas econômicas anuais decorrentes das invasões biológicas nas culturas, pastagens e nas áreas de florestas ultrapassa os 336 bilhões de dólares (Pimentel et al., 2001).

Tendo em vista a complexidade dessa temática, as espécies exóticas invasoras envolvem uma agenda bastante ampla e desafiadora, com ações multidisciplinares e interinstitucionais. Ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento são fundamentais e exigem o envolvimento e a convergência de esforços dos diferentes órgãos dos governos federal, estadual e municipal envolvidos no tema, além do setor empresarial e das organizações não-governamentais.

Reconhecendo a importância do problema das invasões biológicas, o Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, e em estreita articulação com os diferentes setores da sociedade, vem desenvolvendo, desde 2001, uma série de ações voltadas à prevenção das introduções, detecção precoce, monitoramento, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras. Essencialmente, estas ações dizem respeito à revisão e desenvolvimento de normativas relacionadas à matéria, realização de inventários das espécies exóticas ocorrentes nos diversos ecossistemas brasileiros, discussão relativa à elaboração de lista oficial de espécies exóticas invasoras em âmbito nacional, e estímulo à abertura de linhas de financiamento no Fundo Nacional de Meio Ambiente.
A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 2001, quando o Governo Brasileiro, por meio de parceria entre o MMA e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, realizou em Brasília a “Reunião de Trabalho sobre Espécies Exóticas Invasoras”. 

O evento, que teve a colaboração do Governo dos Estados Unidos da América e do Programa Global para Espécies Exóticas Invasoras – GISP, contou também com a participação de representantes dos países da América do Sul. Ao final da reunião os representantes dos países aprovaram uma Declaração onde, entre outras, reconhecem a necessidade de: (i) prevenção e controle dos impactos de espécies exóticas invasoras sobre os ecossistemas naturais e sobre a rica biodiversidade da região; (ii) elaboração de diagnósticos nacionais, pesquisa, capacitação técnica, fortalecimento institucional, sensibilização pública, coordenação de ações e harmonização de legislações; (iii) atenção urgente ao problema de introdução de espécies exóticas invasoras nas diferentes bacias hidrográficas da região e ecossistemas transfronteiriços; e (iv) coordenação e cooperação entre os setores agrícolas, florestais, pesqueiros e ambientais nacionais no tratamento dessa questão.

Em 2003, diante da constatação da precariedade de referências bibliográficas e de pesquisas no Brasil relacionadas ao assunto, o MMA, por meio do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO, coordenou a elaboração do “Primeiro Informe Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras”. O objetivo consistiu na sistematização e divulgação das informações disponíveis sobre o tema.

Esse Informe, elaborado ao longo de 2004 e 2005, consistiu de dois diagnósticos, sendo um sobre as “Espécies Exóticas Invasoras Atuais e Potenciais” e outro sobre a “Estrutura Existente no País para a Prevenção e Controle”. Este trabalho representa o primeiro levantamento relacionado às espécies exóticas invasoras no país, incluindo a sua distribuição geográfica e a capacidade instalada no país para tratar o problema.  Os resultados estão sendo revisados, sistematizados, e atualizados, com vistas à consolidação de um produto no formato de livro para entrega à sociedade brasileira. O primeiro livro “Informe sobre as Espécies Exóticas Invasoras Marinhas no Brasil” foi publicado em 2009 e alcançou repercussão altamente positiva junto aos setores governamental e acadêmico-científico. O próximo livro “Espécies Exóticas Invasoras de Águas Continentais no Brasil” está em fase de finalização e deverá ser publicado ainda em 2013. Essas publicações permitirão ao MMA um melhor planejamento e definição de medidas concretas para a execução de ações prioritárias, particularmente em relação às espécies de maior impacto e às áreas geográficas mais ameaçadas.

Ainda em 2005, o MMA e o IBAMA, em parceria com a Fiocruz, Embrapa, Universidade Federal de Viçosa, Instituto Oceanográfico da USP, TNC e Instituto Hórus, realizaram o I Simpósio Brasileiro sobre Espécies Exóticas Invasoras. A iniciativa teve como objetivo ampliar a disseminação das informações levantadas pelo Informe Nacional e envolver os diversos segmentos da sociedade na discussão do tema. Este evento contou com mais de 400 participantes, oriundos de sete países: África do Sul, Argentina, Brasil, Estados Unidos da América, Jamaica, Nova Zelândia e Portugal. Entre os temas analisados, destacam-se: a legislação nacional e a regulamentação do uso de espécies de valor econômico; prioridades para financiamento; sensibilização e educação; controle e monitoramento; análise de risco; prevenção e detecção precoce.

Outros avanços dizem respeito à criação da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras – CTPEEI - no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIO (Deliberação CONABIO no 49, de 30 de agosto de 2006). A CTPEEI tem como objetivos propor: (i) a uniformização dos termos a serem empregados no tratamento das espécies exóticas invasoras; (ii) a realização de diagnósticos visando identificar a ocorrência e a distribuição de espécies exóticas invasoras e avaliar seus impactos ao meio ambiente e à saúde humana; (iii) a elaboração, publicação e a revisão periódica de Lista Oficial das Espécies Exóticas Invasoras da flora, da fauna e de microrganismos que ameaçam os ecossistemas terrestres, o ambiente marinho, as águas continentais, os sistemas de produção e a saúde humana; (iv) a criação, implementação e gerenciamento de um banco de dados que permita o acompanhamento da situação de cada espécie; (v) estratégias para um sistema de monitoramento, prevenção, controle, mitigação e erradicação das espécies exóticas invasoras no território brasileiro, com a efetiva participação dos órgãos da esfera federal, estadual e municipal e; (vi) atos normativos com vistas a estabelecer suporte legal à elaboração e implementação de medidas para o monitoramento, manejo, controle ou erradicação dessas espécies.

O principal produto da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras foi a elaboração da “Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras” aprovada pela CONABIO, por meio da Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2009. A estratégia inclui elementos de prevenção, controle, políticas e instrumentos legais, conscientização pública, capacitação técnica, pesquisa e financiamento. A Estratégia prevê o estabelecimento de ações prioritárias a serem desenvolvidas e/ou apoiadas pelo MMA, ou por meio de suas vinculadas, IBAMA, ICMBio e Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, bem como por outros órgãos do Governo Federal, com recomendações dos mecanismos de ação a serem empregadas na prevenção, erradicação, mitigação e controle de Espécies Exóticas Invasoras, sejam exóticas ao país ou ao ecossistema.

Além disso, o Departamento de Conservação da Biodiversidade - DCBio, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas – SBF/MMA, também tem protagonizado a articulação em nível federal dos órgãos ambientais frente ao problema das espécies exóticas invasoras. Em 2012, foi realizada a primeira reunião do Comitê de Aconselhamento sobre Espécies Exóticas Invasoras, com a participação de representantes do DCBio, da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros – GBA/SBF/MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. Este comitê tem por finalidade reunir esforços e traçar uma agenda comum de trabalho entre a SBF, o IBAMA e o ICMBio, com vistas à discussão de aspectos relativos às Espécies Exóticas Invasoras – EEI. O comitê realiza reuniões bimestrais e tem apoiado tecnicamente as iniciativas do MMA frente às espécies exóticas invasoras.

Um importante avanço do Governo Federal com relação à conservação biodiversidade foi a aprovação da Resolução CONABIO no6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020. Esta resolução internaliza as Metas Globais de Biodiversidade de Aichi, definidas pela Convenção de Diversidade Biológica. Destaca-se a inclusão de uma meta específica para o tema de espécies exóticas invasoras, a saber: Meta 9 – “Até 2020, a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras deverá estar totalmente implementada, com participação e comprometimento dos estados e com a formulação de uma Política Nacional, garantindo o diagnóstico continuado e atualizado das espécies e a efetividade dos Planos de Ação de Prevenção, Contenção e Controle”. A adoção desta meta pela Comissão Nacional de Biodiversidade é um importante passo para a concretização da implementação da Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras. O reconhecimento desta meta representa um primeiro passo para que o país possa resgatar compromissos assumidos interna e externamente, de forma a criar condições efetivas para mitigar os crescentes danos causados pelas espécies exóticas invasoras que afetam os diferentes ambientes, os sistemas de produção e a saúde humana.

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