Prefeitura resolve impasse e dá inicio à rede de esgoto no Jardim São Lourenço

24/03/2011 Prefeitura resolve impasse e dá início à rede de esgoto no Jardim São Lourenço

Um termo de compromisso, assinado entre a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e Grupo Camargo Corrêa resolveu esta semana uma questão que vinha em discussão desde o início de 2010, envolvendo a destinação dos resíduos tratados em um empreendimento imobiliário da construtora, no Jardim São Lourenço. As obras, que darão fim ao impasse, devem começar na próxima segunda-feira (28). A questão é bastante complexa e demandou algum tempo para elaboração de uma proposta interessante por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que teve a participação direta do prefeito do Município na concepção e efetivação da iniciativa que deve beneficiar todo o bairro. Quando da implantação do empreendimento, localizado no “cantão” da Praia de São Lourenço, a própria construtora desenvolveu, nas dependências do condomínio, uma estação de tratamento de esgoto, produzido pelos condôminos que em tese descartaria o esgoto, já tratado, em um canal próximo à praia. Porém, a Secretaria de Meio Ambiente tratou de impedir o procedimento para que se cumprissem os preceitos do Código Ambiental, que proíbe o deságue direto em canais próximos ao mar ou mananciais. O tema foi amplamente discutido pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e pautado nas reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), que foi determinante para efetivar a proposta de resolução da questão. De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Bertioga, o Poder Executivo condicionou a cessão do habitis, através de um Termo de Compromisso regulamentado em decreto, neste mês, à construção de uma estação elevatória que abrigará não só a demanda produzida pelo empreendimento, mas em parceria com a Sabesp, também do esgoto produzido por todo o bairro. Caso haja descumprimento do termo, as multas serão impostas pelos agentes fiscalizadores do Município e a suspensão do habitis poderá ocorrer como forma de sancionar os requisitos contidos no acordo. Esta linha de absorção partirá de um ramal construído no jardim São Lourenço, seguirá paralelamente à rede de esgoto da Riviera de São Lourenço, o que evitará novos desmatamentos para implantação da nova tubulação, e se interligará com a rede de esgoto recentemente implantada no Jardim Indaiá, seguindo então até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) das Chácaras Vista Linda. O prefeito, que participou ativamente de todo o processo, comentou a efetivação da iniciativa: “É desse tipo de soluções que precisamos. Não se trata apenas a resolução de uma problemática isolada, mas o aproveitamento de uma oportunidade de se beneficiar toda uma comunidade, através de uma questão que existia e que necessitava de atenção”. Em primeiro momento, as famílias que residem na área mais próxima ao empreendimento já serão beneficiadas pelo projeto elaborado pela Sabesp em parceria com a Prefeitura de Bertioga e Grupo Camargo Corrêa. Porém, a rede já será instalada com pontos de ligação para o bairro inteiro. A Sabesp aprovou o projeto em agosto de 2010 e as obras da Estação Elevatória (EE) devem começar na próxima segunda-feira (28).