Suspendendo o Licenciamento Ambiental/ noticias SOS Mata Atlantica.
C O M U N I C A D O No final da tarde de ontem (02/08/2011) recebemos da 1ª Vara Cível do Fórum de Bertioga mandado de citação e intimação de liminar/tutela antecipada(cópia em anexo) SUSPENDENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL realizado pelo Município. Informamos que, embora o Município seja considerado modelo de Licenciamento Ambiental para as demais cidades do Estado pela seriedade com que trata o tema, a tutela antecipada foi concedida pelo Juiz a pedido do Ministério Público (GAEMA) que entende ser inconstitucional o art. 6º da resolução CONAMA 237/97, no qual foi baseado o convênio firmado com a CETESB. Esta medida, que vem sendo aplicada nos demais Municípios que também possuem o convênio com a CESTESB (a exemplo de São Vicente, Guarulhos, Rio Claro, entre outros) já está sendo tratada como prioridade pelo Sr. Prefeito de Bertioga, Arq. e Urb. JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, visando a reversão desta situação. Prefeitura do Município de Bertioga Secretaria de Meio Ambientetel. (13) 3319-8034 |
SOS Mata Atlântica leva a Alckmin denúncias contra Tripoli
"Trouxemos ao governador um conjunto de problemas que levaram à fragilização do Sistema Estadual do Meio Ambiente na gestão do secretário Ricardo Tripoli, que vem privilegiando interesses políticos sobre as questões ambientais", disse o ambientalista João Paulo Capobianco
"Trouxemos ao governador um conjunto de problemas que levaram à fragilização do Sistema Estadual do Meio Ambiente na gestão do secretário Ricardo Tripoli, que vem privilegiando interesses políticos sobre as questões ambientais", disse o ambientalista João Paulo Capobianco
São Paulo - Integrantes do Conselho da Fundação SOS Mata Atlântica entregaram, nesta quinta-feira, ao governador Geraldo Alckmin uma carta onde relatam problemas relacionados com a atual gestão da Secretaria do Meio Ambiente.
Participaram da audiência, além do governador, os secretários do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, e dos Recursos Hídricos, Antônio Carlos de Mendes Thame.
"Trouxemos ao governador um conjunto de problemas que levaram à fragilização do Sistema Estadual do Meio Ambiente na gestão do secretário Ricardo Tripoli, que vem privilegiando interesses políticos sobre as questões ambientais", disse o ambientalista João Paulo Capobianco.
Estavam presentes ainda o presidente da SOS, Roberto Klabin, o superintende Mário Mantovani e os conselheiros Paulo Nogueira Netto, Fábio Feldmann e Rodrigo Mesquita.
“Completo isolamento”
A manifestação da SOS Mata Atlântica, que também faz parte das organizações não-governamentais cadastradas no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), é mais um episódio da crise que se iniciou com o documento elaborado pelo Coletivo de Entidades Ambientalistas do Consema, assinado por mais de 70 ongs, que pede ao governador a substituição do secretário.
"Viemos mostrar ao governador nossa visão do que está acontecendo. A carta do Coletivo faz parte do contexto de completo isolamento em que Tripoli colocou setores expressivos do ambientalismo de São Paulo, conseguindo o fato inédito de colocar todos na oposição", disse Capobianco.
No documento, a entidade relaciona exemplos de processos de elaboração de leis e programas interrompidos, como o não envio de projeto de lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e a paralisação da implantação das unidades de conservação no Estado.
Cita ainda o projeto de regularização de ocupações em área de mananciais, que "colocaria nas mãos da Secretaria, sem nenhum controle social, o poder discricionário total para ´negociar´ diretamente com os interessados em resolver seus problemas, criando, portanto, um espaço de manipulação de interesses econômicos e políticos jamais pensado para o sistema de gestão ambiental".
“Postura unilateral”
"A Secretaria vem adotando em todos esses episódios uma postura unilateral, desqualificando o acúmulo de discussões com a sociedade civil em gestões anteriores", avalia Capobianco.
Um caso específico denunciado no documento foi a expedição, pela Diretoria de Operações Ambientais de Bertioga, de 127 licenças autorizando desmatamentos no município, no período de 25 de fevereiro a 5 de maio de 1999.
Conforme Capobianco, "esse índice recorde de autorizações foi realizado através de um convênio e com o conhecimento do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN). O fato foi denunciado à Secretaria do Meio Ambiente por uma ong local e nenhuma providência foi tomada".
Segundo Roberto Klabin, Alckmin, que não recebeu a imprensa após o encontro, se comprometeu a dar parecer sobre o assunto em breve. "Procuramos mostrar os acontecimentos da forma mais técnica possível, mas cabe ao governador tomar uma decisão", disse.
Na saída da reunião, o secretário Mendes Thame disse que foi chamado pelo governador para participar porque acreditou que a SOS havia pedido audiência para tratar de projetos de preservação dos mananciais. "Mas como o assunto foi outro, que foge da minha área, não vou me manifestar".
Maura Campanili
www.sositaguare.blogspot.com
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