Nota da Fundação Mantiqueira: Mensagem de Conclamação às Responsabilidades Públicas

Publicado em janeiro 17, 2011 por HC

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Em póstumo respeito à memória daqueles que foram vitimas das últimas catástrofes, sobretudo em nome daquelas centenas de crianças ali sacrificadas, como cidadãos, gostariamos de chamar a atenção e fazer urgente e grave apelo às nossas autoridades e à todos os responsáveis pela administração pública nos âmbitos Federal, estadual e Municipal.

É necessário, diante de mais esse ocorrido dramático, uma vez por todas e de forma imediata, cabal e efetiva, que o Poder público venha assumir a tarefa político-administrativa de estabelecer e impor a importante e fundamental ordenação da ocupação do solo e de prover instrumentos eficazes para zelar pelo cumprimento dos regulamentos e das leis ambientais existentes. Infelizmente, o que temos assistido é a rendição da governança, a colocar-se como réfem dos interesses imediatistas e muitas vezes espúrios da baixa política, do Agronegócio, das “ Monsantos “ transnacionais (feiticeiras dos agrotóxicos e dos transgênicos), da especulação imobiliária, etc.

O processo de ocupação desordenada e irregular das áreas de risco, geotécnicamente inadequadas, seja pela favelização, pelo lado das carências, seja pela “condominização“, pelo lado das ganâncias, e que está na origem maior dos desastres que vêm se agravando e se multiplicando nos últmos tempos, é uma constante e nefasta característica presente nas diferentes regiões brasileiras, consequência de desmandos políticos, omissões administrativas, desrespeito às leis do País e, principalmente, ausência de fiscalização ágil e efetiva.

Esse mesmo processo, neste momento, por exemplo, vem se reproduzindo, aceleradamente, em diversas e importantes áreas rurais e montanhosas do Sudeste, como é o caso da Mantiqueira, que tem visto suas áreas serranas serem transformadas em focos de “ turistificação “ intensiva e desregulada ( a “campos-de-jordanização “do hinterland brasileiro..) , como acontece com Santo Antonio do Pinhal ( SP ) , Monte Verde ( MG ), Visconde de Mauá ( RJ ), entre outras.

Alí, como na maioria dos municípios da Região, que são parte da Área de Proteção Ambiental da Mantiqueira ( similar àquela existente entre Petrópolis e Teresópolis…), a abertura indiscriminada de acessos e asfaltamentos agressivos ao Meio Ambiente, a ocupação ilegal das ( APPs) Áreas de Preservação Permanente ( exatamente como em Nova Friburgo …) , em margens de cursos d’água, encostas íngremes, etc., através da expansão irregular dos loteamentos turísticos, é uma realidade óbvia e preocupante, a anunciar a repetição desses anunciados desastres.

Como fator agravante, constata-se o completo despreparo, a desinformação ou a indiferença das administrações municipais dessas zonas rurais, alheias a qualquer forma de planejamento urbanístico ou ambiental.

Além disso, perpetuando um estado crônico de desinformação, a grande mídia continua escamoteando informações vitais com respeito à reconhecida gravidade e iminência da Crise Climática , já em andamento. Sempre servil ao Sistema, ao Poder e, sobretudo, ao bom andamento dos “ negócios”, a Imprensa prefere noticiar e alardear o delírio dos megaprojetos ufanistas, como este do famigerado “trem-bala” ou Copas do Mundo e Olimpíadas ( a velha fórmula política do “Pão & Circo “ ), a abordar temas estratégicos para a nossa sobrevivência, ciosa que é de que “ Business must go on…”como de costume.

É chegado o momento da população, agora alertada e mais atenta pelo trauma sofrido, cobrar, enérgicamente, o melhor uso do dinheiro público. Os muitos bilhões de dólares a serem destinados a tais projetos desnecessários e cosméticos, se bem empregados, poderão representar não só um resgate da sua qualidade de vida, como a diferença entre a Vida e a Morte.

Núcleo de Estudos Sócio-Ambientais / Fundação Mantiqueira
Lino Matheus de Sá Pereira
Álvaro Braga

Contra o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados! Viva o Código Florestal!
Por uma lei de Responsabilidade Ambiental que penalize os administradores públicos por ações e omissões.

Olá 20 e uns, voltei com uma grande tristeza no coração! Elda Tavolaro Não é a chuva que deve ir para a cadeia, artigo de Marcos Sá Correa “O remédio é responsabilizar homens públicos como pessoas físicas pelos crimes que cometem contra a vida. Às vezes em série, como acaba de acontecer na Região Serrana do Rio de Janeiro.” [O Estado de S.Paulo] Das surpresas do clima quem pode falar por todos os políticos com conhecimento de causa são os faraós egípcios. Eles, como o ex-presidente Lula, agiam como enviados do céu à terra. E, ao contrário do ex-presidente Lula, não falam desde que saíram de cena, a não ser por intermédio de escribas e hieroglifos. Mas, como encarnações do sol, se o sol fracassava lá em cima eram arrancados do trono cá embaixo, surrados e cuspidos no fundo do Nilo. Tudo porque o rio deixava de inundar o delta que nutria seu reino agrícola. Lá, o regime político mudava conforme o regime do rio. Tornava-se violento e insurreto até o Nilo voltar à normalidade, irrigando uma nova dinastia. As vítimas dessas tragédias políticas e climáticas não tinham, na época, como saber que as cheias do Nilo eram regidas pelas chuvas de monção do Sudeste Asiático, que por sua vez dependiam de ventos conjurados pela temperatura das águas no Oceano Pacífico, do outro lado da terra, na costa da América do Sul, um lugar mais distante que o sol do cotidiano egípcio. O culpado da desordem era um fenômeno natural que só entrou há duas décadas no noticiário internacional, com o nome de El Niño. Mas deixar o clima fazer seus estragos à solta, em Tebas ou Menfis, tinha custo político, porque da regularidade do rio dependiam vidas humanas. O preço era injusto, cruel e exorbitante. Como é injusto, e talvez seja também cruel e exorbitante, que hoje não se processe no Brasil, por homicídio culposo, o político que patrocina baixas evitáveis e supérfluas em encostas carcomidas e vales entulhados por ocupações criminosas. No dia em que um prefeito, olhando as nuvens no horizonte, enxergar a mais remota possibilidade de ir para a cadeia pelas mortes que poderia impedir e incentivou, as cidades brasileiras deixariam aos poucos de ser quase todas, como são, feias, vulneráveis e decrépitas. De graça, ou com o dinheiro virtual do PAC, os políticos não consertarão nunca a desordem que os elege. Não adianta ameaçá-los com ações contra o Estado ou a administração pública, porque o Estado e a administração pública, na hora de pagar a conta, somos nós, os contribuintes. O remédio é responsabilizar homens públicos como pessoas físicas pelos crimes que cometem contra a vida. Às vezes em série, como acaba de acontecer na Região Serrana do Rio de Janeiro. O resto é conversa fiada. Ou, pior, papo de verão em voo de helicóptero, que nessas ocasiões poupa às autoridades até o incômodo de sujar os sapatos na lama. Pobres faraós. O longo e virtuoso caminho civilizatório que nos separa de seu linchamento está nos levando de volta à impunidade anárquica das entressafras dinásticas, quando a favelização lambia até as suntuosas muralhas de Luxor. Linchar um político não é a mesma coisa que malhar seus projetos. E os brasileiros estão perdendo mais uma chance de bater com força no projeto de lei número 1.876/99, que o deputado Aldo Rabelo transfigurou, para enquadrar o Código Florestal nos princípios do fato consumado. Ele reduz à metade as áreas de preservação em margens de rio, dispensa da reserva legal propriedades pequenas ou médias e consolida os desmatamentos ilegais. Nunca foi tão fácil saber aonde ele quer chegar com isso, folheando as fotografias aéreas das avalanches em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Dá para ver nas imagens o que havia antes nos pontos mais atingidos. É o que o novo Código Florestal vai produzir no campo. Mais disso. Marcos Sá Correa é jornalista e fotógrafo. Formou-se em História e escreve na revista Piauí e no jornal O Estado de S. Paulo. Foi editor de Veja e de Época, diretor do JB, de O Dia e do site NO. Artigo publicado em O Estado de S.Paulo. Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia Publicado em janeiro 17, 2011 As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal – pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. A reportagem é de Vanessa Correa e Evandro Spinelli e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 16-01-2011. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas. O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada. A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios – a distância varia de acordo com a largura do rio. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado. PARA QUE SERVE Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra. Nas margens dos cursos d’água – rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes. Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição. Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro “A Cidade e o Código Florestal”. Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações. Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio. CRÍTICAS O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. “O que ocorreu no Rio – [já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas – mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta”, diz. O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas. Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. “Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc.” Nota da Fundação Mantiqueira: Mensagem de Conclamação às Responsabilidades Públicas Em póstumo respeito à memória daqueles que foram vitimas das últimas catástrofes, sobretudo em nome daquelas centenas de crianças ali sacrificadas, como cidadãos, gostariamos de chamar a atenção e fazer urgente e grave apelo às nossas autoridades e à todos os responsáveis pela administração pública nos âmbitos Federal, estadual e Municipal. É necessário, diante de mais esse ocorrido dramático, uma vez por todas e de forma imediata, cabal e efetiva, que o Poder público venha assumir a tarefa político-administrativa de estabelecer e impor a importante e fundamental ordenação da ocupação do solo e de prover instrumentos eficazes para zelar pelo cumprimento dos regulamentos e das leis ambientais existentes. Infelizmente, o que temos assistido é a rendição da governança, a colocar-se como réfem dos interesses imediatistas e muitas vezes espúrios da baixa política, do Agronegócio, das “ Monsantos “ transnacionais (feiticeiras dos agrotóxicos e dos transgênicos), da especulação imobiliária, etc. O processo de ocupação desordenada e irregular das áreas de risco, geotécnicamente inadequadas, seja pela favelização, pelo lado das carências, seja pela “condominização“, pelo lado das ganâncias, e que está na origem maior dos desastres que vêm se agravando e se multiplicando nos últmos tempos, é uma constante e nefasta característica presente nas diferentes regiões brasileiras, consequência de desmandos políticos, omissões administrativas, desrespeito às leis do País e, principalmente, ausência de fiscalização ágil e efetiva. Esse mesmo processo, neste momento, por exemplo, vem se reproduzindo, aceleradamente, em diversas e importantes áreas rurais e montanhosas do Sudeste, como é o caso da Mantiqueira, que tem visto suas áreas serranas serem transformadas em focos de “ turistificação “ intensiva e desregulada ( a “campos-de-jordanização “do hinterland brasileiro..) , como acontece com Santo Antonio do Pinhal ( SP ) , Monte Verde ( MG ), Visconde de Mauá ( RJ ), entre outras. Alí, como na maioria dos municípios da Região, que são parte da Área de Proteção Ambiental da Mantiqueira ( similar àquela existente entre Petrópolis e Teresópolis…), a abertura indiscriminada de acessos e asfaltamentos agressivos ao Meio Ambiente, a ocupação ilegal das ( APPs) Áreas de Preservação Permanente ( exatamente como em Nova Friburgo …) , em margens de cursos d’água, encostas íngremes, etc., através da expansão irregular dos loteamentos turísticos, é uma realidade óbvia e preocupante, a anunciar a repetição desses anunciados desastres. Como fator agravante, constata-se o completo despreparo, a desinformação ou a indiferença das administrações municipais dessas zonas rurais, alheias a qualquer forma de planejamento urbanístico ou ambiental. Além disso, perpetuando um estado crônico de desinformação, a grande mídia continua escamoteando informações vitais com respeito à reconhecida gravidade e iminência da Crise Climática , já em andamento. Sempre servil ao Sistema, ao Poder e, sobretudo, ao bom andamento dos “ negócios”, a Imprensa prefere noticiar e alardear o delírio dos megaprojetos ufanistas, como este do famigerado “trem-bala” ou Copas do Mundo e Olimpíadas ( a velha fórmula política do “Pão & Circo “ ), a abordar temas estratégicos para a nossa sobrevivência, ciosa que é de que “ Business must go on…”como de costume. É chegado o momento da população, agora alertada e mais atenta pelo trauma sofrido, cobrar, enérgicamente, o melhor uso do dinheiro público. Os muitos bilhões de dólares a serem destinados a tais projetos desnecessários e cosméticos, se bem empregados, poderão representar não só um resgate da sua qualidade de vida, como a diferença entre a Vida e a Morte. Núcleo de Estudos Sócio-Ambientais / Fundação Mantiqueira Lino Matheus de Sá Pereira Álvaro Braga Contra o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados! Viva o Código Florestal! Por uma lei de Responsabilidade Ambiental que penalize os administradores públicos por ações e omissões.

 

Chuvas, dor, morte e destruição, artigo de Aroldo Cangussu

Publicado em janeiro 17, 2011

Com receio de ser repetitivo, mas encarando a realidade, sou obrigado a escrever aqui quase tudo que havia feito há exatamente um ano atrás: 15 de janeiro de 2010. Mais uma vez as chuvas de verão provocam grandes perdas de vidas humanas e um enorme estrago material, principalmente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Os programas de televisão não falam de outra coisa: desabamentos, inundações, pânico, terror e muito, muito sofrimento. Parece incrível que as autoridades não tomem providências para um fato absolutamente previsível. Ninguém mais é pego de surpresa. Todos sabem que as chuvas provocam um gigantesco estrago em regiões de risco sobejamente conhecido. Todo final e início de ano é a mesma coisa. Casas sendo soterradas, pessoas perdendo tudo, alagamentos, lixo boiando nas enxurradas e correntezas e as mesmas explicações de sempre: impermeabilização do solo, construções inadequadas em locais inadequados, acúmulo de sujeira, entupimentos de bueiros, desmatamento, ocupação desordenada do solo, deficiência do sistema de drenagem urbana e por aí vai.

Mais uma vez quero colocar a minha indignação com a inépcia dos governantes, com a falta de planejamento administrativo, com o aproveitamento político da miséria e com o oportunismo dos maus dirigentes. Os prefeitos, por exemplo, só se preocupam com o FPM, não constroem projetos sustentáveis, não procuram arrecadar os recursos que estão disponíveis em vários ministérios, mostrando total ignorância na arte moderna de administrar. Tratam a coisa pública como se fosse de sua propriedade e usam todo o tipo de picuinha para extrair para si os dividendos, como se estivessem em uma minúscula cidade do interior.

Novamente, vou defender a água e a Natureza. Não têm culpa de nada. A água é o elemento vital da vida. Precisamos dela para a nossa própria sobrevivência neste planeta. Mas, a água tem as suas peculariedades. Ela acompanha a gravidade, passa por um ciclo perfeitamente determinado e precisa de toda uma sistematização para cumprir este ciclo. Se desrespeitada, reage naturalmente, desconhecendo os obstáculos que a atividade humana coloca em seu caminho.

A tragédia da região serrana do Rio de Janeiro é um exemplo do quanto poderia ser evitada a morte de centenas de pessoas. Trata-se de uma região incrustada na Mata Atlântica onde chove muito, bem acima da média das precipitações do restante da região sudeste. Além disso, possui um relevo bastante acidentado cuja única proteção são as árvores. Eliminando-as, não resta mais nada que impeça os desbarrancamentos. A equação ocupação de encostas + desmatamento dos morros + chuvas torrenciais = tragédia. Para resolvê-la não é necessário ser gênio em matemática, basta ser governante honesto e preocupado com a seriedade e planejamento.

* Aroldo Cangussu é engenheiro e ex-secretário de meio ambiente de Janaúba e diretor da ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.